A base nacional comum curricular do ensino médio : uma análise das continuidades e rupturas no processo de elaboração (2015-2018)

Abstract

Resumo: Desde a década de noventa do século passado se assiste a uma intensificação de disputas, tanto sobre o sentido formativo, quanto sobre as formas de oferta e financiamento em torno do Ensino Médio. Tais disputas são evidenciadas, uma vez que, em um curto espaço de tempo, é possível notar uma grande quantidade de políticas com orientações e princípios distintos. Recentemente, duas grandes ações tornam a alterar a organização curricular do Ensino Médio. Trata-se da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e da Lei 13.415/2017, conhecida como "reforma do Ensino Médio" (inicialmente imposta pela medida provisória 746/16). Apesar da BNCC ser uma proposta que abrange outras etapas da educação básica, no caso do Ensino Médio o seu processo de elaboração indica uma dinâmica distinta. Sendo assim, é interesse desse estudo analisar o processo de elaboração da Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio, guiado pelo objetivo de investigar seus sentidos, continuidades e rupturas entre as versões publicadas do documento. O percurso metodológico foi desenvolvido com inspiração na abordagem do ciclo de políticas (BOWE, BALL, GOLD; 1992) o que guiou a apreensão do processo político a partir de contextos inter-relacionados. Para o tratamento das versões da BNCC foram utilizadas algumas ferramentas da análise de conteúdo (BARDIN, 2011), por meio da qual foi possível realizar agrupamentos temáticos e recortes de categorias que foram comparadas entre as versões. Dessa análise conclui-se que as versões da BNCC possuem a predominância de fundamentos distintos; as maiores alterações se dão na versão final, onde apresenta-se a concretização da reformulação do Ensino Médio, pautada na perspectiva de formação por competências. Essa mudança decorre da alteração na correlação de forças entre os sujeitos que conduziram o processo de elaboração da BNCC e acaba por fragilizar o projeto formativo para as juventudes brasileiras.

Abstract: Since the nineties of the last century, there has been an intensification of disputes, both on the formative sense, as well as on the forms of offer and financing, around High School. Such disputes are evidenced, since, in a short period of time, it is possible to notice a large number of policies with different guidelines and principles. Recently, two major actions have changed the curricular organization of secondary education. This is the Common National Curriculum Base (BNCC) and Law 13.415 / 17 known as "High School reform" (initially imposed by provisional measure 746/16). Although BNCC is a proposal that covers other stages of basic education, in the case of high school, its formulation process indicates a different dynamic. Therefore, it is in the interest of this study to analyze the process of elaborating the Common National Curriculum for Secondary Education, guided by the objective of investigating its meanings, continuities and ruptures between published versions of the document. The methodological path was developed from the Policy Cycle (BALL, et al, 1992) that allows an apprehension of the political process from interrelated and not linearly defined contexts. As a tool for the analysis of the BNCC / EM versions, content analysis was used (BARDIN, 2011), through which it was possible to carry out thematic groupings and cutouts of categories that were compared between the versions. From this analysis it is concluded that the versions of the BNCC have the predominance of different fundamentals; the biggest changes are in the final version, which presents the concretization of the reformulation of high school based on the perspective of training by skills. This change is due to the change in the correlation of forces between the subjects who led the process of preparing the BNCC. From this analysis it is concluded that the versions of the BNCC have the predominance of different fundamentals; the biggest changes are in the final version, which presents the concretization of the reformulation of high school based on the perspective of training by skills. This change results from the change in the correlation of forces between the subjects who led the process of preparing the BNCC and ends up weakening the training project for Brazilian youth.