A participação do Conselho Municipal de Educação no monitoramento e avaliação dos planos de educação em municípios paranaenses

Abstract

Resumo: Este estudo insere-se na Linha de Pesquisa de Políticas Educacionais do Programa de Pós-graduação da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e teve como objetivo analisar como os Conselhos Municipais de Educação do estado do Paraná estão participando do monitoramento e da avaliação dos Planos Municipais de Educação. A pesquisa contempla trezentos e cinquenta e um (351) municípios que aprovaram suas leis, por meio de Conferências Municipais de Educação de acordo com a exigência da Lei 13.005/2014, que disciplinou o Plano Nacional de Educação. A metodologia utilizada foi a qualitativa, pautada em dados pesquisados nas páginas eletrônicas dos órgãos oficiais nacionais e municipais, documentos legais e questionário da Plataforma Google Forms, inicialmente, com os dados dos trezentos e sessenta e sete (367) Conselhos Municipais de Educação legalmente instituídos. Verificou-se que dezesseis (16) conselhos encontram-se inativos e não completaram a pesquisa, o que levou à delimitação do estudo em trezentos e cinquenta e um (351) municípios que possuem conselhos ativos e que responderam ao questionário. Observou-se, também, que os CME que responderam estão organizados, em funcionamento e que, destes, apenas vinte (20) conselhos são normativos, com leis de Sistema Municipal de Ensino. Constatou-se, em síntese, que os Conselhos Municipais de Educação do Paraná têm atribuições e estratégias legais para o monitoramento e avaliação dos Planos Municipais de Educação, assim como a participação nos Fóruns Municipais de Educação dos municípios com ou sem Sistemas Municipais de Ensino, porém, foi possível verificar que, mesmo com estas atribuições legais, ainda há municípios com Conselhos Municipais de Educação deliberativos, propositivos e fiscalizadores, sendo ou não normativos, que não estão avaliando seus planos ou não postando seus Relatórios na página do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação, órgão responsável pelo levantamento dos dados dos PME. Palavras-chave: Conselho Municipal de Educação. Plano Municipal de Educação. Participação. Monitoramento e avaliação. Política Educacional.

Abstract: This study is part of the Educational Policies Research Line of the Graduate Program of the Federal University of Paraná (UFPR) and aimed to analyze how the Municipal Education Councils of the state of Paraná are participating in the monitoring and evaluation of the Plans Municipal Education. The research includes three hundred and fifty-one (351) municipalities that approved their laws, through Municipal Education Conferences in accordance with the requirements of Law 13,005. The methodology used was qualitative, based on data searched on the electronic pages of the national and municipal official organs, legal documents and questionnaire of the Google Forms Platform, initially, with data of the three hundred and sixty-seven (367) Municipal Councils of Education legally instituted. Sixteen (16) councils were found inactive and did not complete the survey, which led to the delimitation of the study in three hundred fifty-one (351) municipalities that have active councils and that answered the questionnaire. It was also observed that the CME respondents are organized, in operation and that, of these, only twenty (20) councils are normative, with laws of Municipal Education System. It was found, i n summary, that the Municipal Education Councils of Paraná have legal tasks and strategies for the monitoring and evaluation of the Municipal Plans of Education, as well as participation in Municipal Education Forums of municipalities with or without Municipal Education Systems, however, it has been possible to verify that even with these legal tasks, there are still municipalities with deliberative, propositional and supervisory Municipal Councils of Education, whether or not normative, they are not evaluating their plans or posting their Reports on the page of the Integrated Monitoring System Execution and Control of the Ministry of Education, the organ responsible for the data collection of SME. Keywords: City Council of Education. Municipal Education Plan. Participation. Monitoring and evaluation. Educational politics.