A oferta da educação infantil em instituições privadas contratadas com o poder público : um estudo do financiamento de uma creche em Curitiba-PR

Abstract

Resumo: Com a intensificação da política de Estado mínimo a partir da ideologia política e econômica do neoliberalismo, impulsionada nos anos 1990, fortaleceu-se a presença do setor privado na oferta de educação infantil por meio de convênios com o setor público. Essa prática foi corroborada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que permite repasses públicos ao setor privado. Assim, teoricamente, quando o sistema de ensino não consegue abarcar as matrículas em sua rede, o poder público faz uso de convênios firmados por meio de contratos com vistas a atender às demandas das famílias para a educação de suas crianças. Nesse sentido, ocorre uma reconfiguração do papel do Estado na garantia dos direitos sociais. Diante desse cenário, a presente pesquisa visa analisar a política de contratação e os mecanismos de financiamento de instituições privadas sem fins lucrativos e avaliar as condições de oferta de ensino do segmento creche. Para isso, realizou um estudo qualitativo descritivo em uma instituição de educação infantil filantrópica contratada que atendeu crianças de quatro meses a três anos em Curitiba no ano de 2018. Para tanto, como técnicas de pesquisa, utilizou-se pesquisa documental (leis, decretos, parecer, editais, entre outros), bem como entrevistas in loco do tipo semiestruturadas com gestores da Secretaria Municipal de Educação, com gestores do CEI e com a mãe de uma criança atendida pelo CEI. Os resultados indicam que a Prefeitura Municipal de Curitiba contou em 2018 com R$ 1,423 bilhão de receitas para educação básica. O município repassou R$ 46,6 milhões às instituições privadas conveniadas, o que equivale à 3,27%. Os repasses efetuados pela prefeitura para as instituições contratadas estão 32,76% acima dos valores estimados do valor-aluno-ano Fundeb em 2018 e 89,08% aquém dos valores necessários para a garantia de uma educação de qualidade sugerido pelo Simulador de Custo-Aluno Qualidade, embora o município possua recursos para aumentar o investimento. A contratação parece ser uma estratégia conveniente para o poder público pelo baixo valor per capita mensal de R$ 443,17 do repasse feito pela prefeitura à instituição estudada. As famílias ainda precisam complementar o valor contribuindo com uma mensalidade de até R$ 400, adicionada de alguns alimentos e itens de higiene para ter acesso ao segmento creche nessa instituição, o que pode reforçar a desigualdade de acesso das crianças ao direito à educação. Palavras-chave: Financiamento da educação. Relação Público-Privada. Política educacional. Educação Infantil.

Abstract: Given the intensification of the minimal state policy based on the political and economic neoliberal ideology during the 1990s, the presence of the private sector to provide early childhood education in Brazil was strengthened through partnerships with the public sector. This practice was further validated by Fundeb (Fund for the Maintenance and Development of Basic Education and for the Appreciation of Education Professionals), which allows public money transfers to the private sector. Hence, in theory, when the public education sector is unable to support enrollments in its own system, the government establishes partnerships signed through contracts aimed at meeting the demands of families for the education of their children. As a result, there is a reconfiguration of the role of the State in guaranteeing social rights. Considering this scenario, the present research aimed (1) to analyze the publicprivate partnership policy and the financing mechanisms of private nonprofit educational institutions, and (2) to evaluate the conditions of the provision of early childhood education to infants and toddlers. In order to do this, a qualitative descriptive study was developed in a philanthropic early childhood education institution that worked with children aged between four months old and three years old in Curitiba in 2018. As for research techniques, document research (laws, decrees, protocols, calls, among others) and semi-structured interviews were used. The interviews occurred in loco with managers of the Municipal Department of Education, managers of the education and care center under study (CEI), and the mother of a child assisted by this CEI. Results indicated that while Curitiba had had R$ 1,423 billion in revenues for basic education in 2018, it transferred R$ 46.6 million to private partner institutions, which is equivalent to 3.27%. The transfers made by the City to the partner institutions were 32.76% above the estimated sum calculated by the Fundeb value student/year in 2018, and 89.08% below the values necessary to guarantee a quality education as suggested by the Cost-Student Quality Simulator (SimCAQ), although the City has resources to increase its investment in education. Also, partnerships seem to be a convenient strategy for the City due to the low per capita monthly value of R$ 443.17 it has to transfer to the institution studied. Families, however, are still required to pay a monthly fee of R$ 400 and provide some food and hygiene items to have access to the service, which may reinforce the inequality of access to the right to education. Keywords: Education Financing. Public-Private Partnerships. Educational politics. Early Childhood education.