Práticas sociais e a reeducação do menor : construção de um arquivo

Abstract

Resumo: Este estudo consiste num compromisso assumido com o menor, objeto de saber e poder de várias disciplinas acadêmicas, que em suas práticas, o constituíram. Tem como objetivo propor questionamentos e análises sobre a questão do menor infrator, com base na construção de um arquivo como um conjunto de dados a partir dos quais outros trabalhos poderão ser desenvolvidos. Arquivo que descreve, analisa e armazena registros da trajetória histórica deste objeto de saber e das práticas pedagógicas, jurídicas, assistências, médicas, psicológicas e psiquiátricas que, cingindo o Poder Judiciário, criaram o modelo denominado reeducação. Esta se configura como estratégia de normalização do menor, pelo trabalho, visando a formação e continuidade da sociedade disciplinar, que garante, na topologia social, a cada indivíduo ocupar o seu lugar. O espaço destinado ao menor é o arquipélago carcerário, composto das instituições assistenciais e corretivas: vários níveis de serviços especializados, do orfanato à prisão, colocados à disposição da pobreza. A pesquisa se deu no enfoque genealógico, escavando em jornais de época, legislação brasileira e paranaense, livros com dados históricos e principalmente, os processos judiciais do arquivo do Juizado de Menores de Curitiba. Esta instância judicial, no período de 1926 a 1978, deu algum tipo de encaminhamento a todos os processos contra menores infratores, no Paraná, por ser a única vara especializada na área infanto-juvenil, no Estado. Julgando diretamente, ou encaminhando os sentenciados por juízes de direito do interior às instituições de reeducação, o Juizado de Menores de Curitiba formou um acervo destas práticas jurídicas de todo o Paraná. O armazenamento destes processos não visou divulgação, pois o segredo de justiça foi seu princípio ético, e se estabeleceu, por força de lei em sua própria instância. Estes dois aspectos permitiram que seus dados fossem menos parciais, sendo por isso considerado como a fonte mais importante e viva da pesquisa. O embasamento teórico do estudo foi estabelecido nas análises de Michel Foucault sobre saber e poder que se constituem mutuamente. O poder celular, visto como materialidade produtiva, que se exerce das instâncias periféricas às centrais, em suas convergências e dispersões. Contraposto, portanto do enfoque repressivo no qual o poder é imposto, do dominador ao dominado, em sentido descendente.