Recurso de terceiro prejudicado

Abstract

Resumo : Embora a coisa julgada não deva prejudicar terceiros, a eficácia natural da sentença não se confunde com esta, irradiando efeitos para além das partes do processo, que podem vir a atingir a esfera jurídica de terceiros. De um lado, as modalidades típicas de intervenção de terceiros visam permitir que o terceiro juridicamente interessado possa influir na decisão que venha a ser prolatada, obtendo vantagem a partir de sua posição processual, ao passo que o recurso de terceiro prejudicado objetiva desfazer prejuízo já existente. Assim, o interesse e legitimação do terceiro ao recurso decorrem da própria prejudicialidade da decisão prolatada, no que se distingue das demais modalidades interventivas, representando instrumento que garante a segurança jurídica e ao mesmo tempo garante economia processual, evitando que, por vezes, a relação jurídica que poderia ser discutida na via recursal se torne objeto de processos autônomo.