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    Recurso de terceiro prejudicado

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    GRR20153714 - Lucas R. S. Pereira - TCC Recurso de Terceiro Prejudicado.pdf (1.078Mb)
    Date
    2019
    Author
    Pereira, Lucas Roberto da Silva, 1994-
    Metadata
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    Subject
    Recursos (Direito)
    Intervenção de terceiros
    xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
    Monografia Graduação Digital
    Abstract
    Resumo : Embora a coisa julgada não deva prejudicar terceiros, a eficácia natural da sentença não se confunde com esta, irradiando efeitos para além das partes do processo, que podem vir a atingir a esfera jurídica de terceiros. De um lado, as modalidades típicas de intervenção de terceiros visam permitir que o terceiro juridicamente interessado possa influir na decisão que venha a ser prolatada, obtendo vantagem a partir de sua posição processual, ao passo que o recurso de terceiro prejudicado objetiva desfazer prejuízo já existente. Assim, o interesse e legitimação do terceiro ao recurso decorrem da própria prejudicialidade da decisão prolatada, no que se distingue das demais modalidades interventivas, representando instrumento que garante a segurança jurídica e ao mesmo tempo garante economia processual, evitando que, por vezes, a relação jurídica que poderia ser discutida na via recursal se torne objeto de processos autônomo.
    URI
    https://hdl.handle.net/1884/68060
    Collections
    • Ciências Jurídicas [2944]

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