• Entrar
    Ver item 
    •   Página inicial
    • BIBLIOTECA DIGITAL: Trabalhos de Graduação
    • Ciências Jurídicas
    • Ver item
    •   Página inicial
    • BIBLIOTECA DIGITAL: Trabalhos de Graduação
    • Ciências Jurídicas
    • Ver item
    JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

    Contrato de trabalho intermitente e o emprego rural : reflexos na aposentadoria por idade

    Thumbnail
    Visualizar/Abrir
    TCC - Fidel Erculino Rhodes Custodio.pdf (290.8Kb)
    Data
    2019
    Autor
    Custódio, Fidel Erculino Rhodes, 1997-
    Metadata
    Mostrar registro completo
    Resumo
    Resumo : O presente trabalho busca fazer pequeno apanhado histórico do direito do trabalho no Brasil, seu surgimento e alterações de concepção frente aos modelos econômicos e políticos em que o Estado aderiu. No mesmo contexto, busca-se demonstrar como a figura do trabalhador rural veio a ser caracterizada, e como a legislação do mesmo foi criada, expondo seu conteúdo e suas críticas. Aborda-se a criação da reforma trabalhista pela edição da Lei 13.467/2017, especificamente sobre a modalidade do Contrato de Trabalho Intermitente e como o mesmo pode ser aplicado nas relações de emprego no campo, na figura do empregado rural, e como a penosidade do trabalho e precarização podem ser aumentados. Por fim, faz-se uma análise do possível impacto do Contrato de Trabalho Intermitente no direito constitucional e previdenciário de aposentadoria, expondo os requisitos de concessão do benefício, e os obstáculos que serão criados para o preenchimento dos mesmos, ante a lacuna legislativa criada pelo conflito de conceitos da legislação trabalhista e previdenciária.
     
    Resumen: Este documento tiene como objetivo hacer una breve descripción de la legislación laboral en Brasil, su aparición y cambios en la concepción en relación con los modelos económicos y políticos en los que se adhirió el Estado. En el mismo contexto, buscamos demostrar cómo se caracterizó la figura del trabajador rural y cómo se creó su legislación, exponiendo su contenido y sus críticas. Aborda la creación de la reforma laboral mediante la Ley 13.467 / 2017, específicamente sobre el modo de Contrato de Trabajo Intermitente y cómo se puede aplicar en el campo de las relaciones laborales, en la figura del empleado rural, y cómo las dificultades laborales y la precariedad se puede aumentar. Finalmente, se analiza el posible impacto del Contrato de Trabajo Intermitente en la ley de jubilación constitucional y de seguridad social, exponiendo los requisitos para otorgar el beneficio y los obstáculos que se crearán para cumplirlos, dada la brecha legislativa creada por el conflicto de conceptos de legislación laboral y de seguridad social.
     
    URI
    https://hdl.handle.net/1884/68053
    Collections
    • Ciências Jurídicas [3570]

    DSpace software copyright © 2002-2022  LYRASIS
    Entre em contato | Deixe sua opinião
    Theme by 
    Atmire NV
     

     

    Navegar

    Todo o repositórioComunidades e ColeçõesPor data do documentoAutoresTítulosAssuntosTipoEsta coleçãoPor data do documentoAutoresTítulosAssuntosTipo

    Minha conta

    EntrarCadastro

    Estatística

    Ver as estatísticas de uso

    DSpace software copyright © 2002-2022  LYRASIS
    Entre em contato | Deixe sua opinião
    Theme by 
    Atmire NV