dc.contributor.advisor | Kozikoski, Sandro Marcelo, 1972- | pt_BR |
dc.contributor.author | Santos, Luise Dalagrana dos, 1995- | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-07-08T18:39:26Z | |
dc.date.available | 2022-07-08T18:39:26Z | |
dc.date.issued | 2018 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/62828 | |
dc.description | Orientador: Sandro Marcelo Kozikoski | pt_BR |
dc.description | Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.description.abstract | Resumo: O presente artigo tem como objetivo a compatibilização entre as normas do novo Código de Processo Civil e da Lei nº 6.830/80, principalmente com relação à necessidade ou não da garantia do juízo nas execuções fiscais, a internalização da prescrição intercorrente pelo NCPC, instituto originalmente da Lei de Execução Fiscal, e a aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica aos executivos fiscais. Tal harmonização terá como base métodos clássicos de interpretação das normas, como a interpretação teleológica objetiva e subjetiva, as quais têm por objetivo o transporte do sentido comunitário que levou a redação de determinada lei aos dias atuais, além de técnicas mais modernas, como a Teoria do Diálogo das Fontes, que visa a harmonização entre diferentes normas do ordenamento jurídico e não a exclusão entre os comandos. Ainda, em todas as fases do trabalho, observar-se-á a posição de destaque que o CPC vigente deu ao contraditório, como garantia de contribuição das partes às decisões dos juízes, e aos demais princípios constitucionais. | pt_BR |
dc.format.extent | 1 recurso online : PDF. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Execução fiscal | pt_BR |
dc.subject | Processo civil - Brasil | pt_BR |
dc.title | Impactos do novo Código de Processo Civil na execução fiscal | pt_BR |
dc.type | Monografia Graduação Digital | pt_BR |