Insuficiência de provas no direito previdenciário : breves comentários à decisão do recurso especial nº 1.352.721/SP

Abstract

Resumo: O presente trabalho apresenta uma análise sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial de nº 1.352.721-SP que estabelece uma nova sistemática para extinção de pedidos de aposentadoria rural com insuficiência de provas. A análise é feita, preponderantemente, do argumento processual que dá sustentação ao fundamento jurídico do julgado, de que não há resolução de mérito nos processos previdenciários quando da insuficiência de provas. Confronta o argumento em três pontos principais: pressupostos processuais, mérito e ônus da prova. Ao final chega-se à conclusão de que a insuficiência de provas deve acarretar a aplicação do ônus da prova com resolução do mérito da causa.