| dc.contributor.advisor | Del Claro, Roberto | pt_BR |
| dc.contributor.author | Ferreira Filho, João Sérgio Alves, 1990- | pt_BR |
| dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-08-28T12:19:22Z | |
| dc.date.available | 2019-08-28T12:19:22Z | |
| dc.date.issued | 2018 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/62802 | |
| dc.description | Orientador: Roberto Benghi Del Claro | pt_BR |
| dc.description | Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
| dc.description.abstract | Resumo: O presente trabalho apresenta uma análise sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial de nº 1.352.721-SP que estabelece uma nova sistemática para extinção de pedidos de aposentadoria rural com insuficiência de provas. A análise é feita, preponderantemente, do argumento processual que dá sustentação ao fundamento jurídico do julgado, de que não há resolução de mérito nos processos previdenciários quando da insuficiência de provas. Confronta o argumento em três pontos principais: pressupostos processuais, mérito e ônus da prova. Ao final chega-se à conclusão de que a insuficiência de provas deve acarretar a aplicação do ônus da prova com resolução do mérito da causa. | pt_BR |
| dc.format.extent | 30 p. | pt_BR |
| dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
| dc.language | Português | pt_BR |
| dc.subject | Aposentadoria | pt_BR |
| dc.subject | Onus de prova | pt_BR |
| dc.title | Insuficiência de provas no direito previdenciário : breves comentários à decisão do recurso especial nº 1.352.721/SP | pt_BR |
| dc.type | Monografia Graduação Digital | pt_BR |
