Imposto predial e territorial urbano : estudo de caso da inadimplência no município de Ponta Grossa
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2006Author
Lima, Luis Sergio Silva de
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Imposto predial e territorial urbano - Ponta Grossa (PR)xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
Monografia EspecializaçãoAbstract
Resumo: Este trabalho objetiva apresentar o nível de inadimplência do IPTU no município de
Ponta Grossa e os mecanismos que adota para o lançamento, arrecadação e
sistemas de cobrança dos contribuintes inadimplentes com este imposto. O Imposto
Predial e Territorial Urbano tem grande relevância no âmbito jurídico e social, pois se
trata de um tributo em que muitos cidadãos se tornam contribuintes, pois são
proprietários, detêm a posse ou domínio útil de bens imóveis, situados em zona
urbana. Utilizando como método de pesquisa bibliografia pertinente e consulta a
documentos da Secretaria de Finanças e de Arrecadação do município de Ponta
Grossa, adotou-se o delineamento de estudo de caso, desenvolvido sob a forma de
pesquisa descritiva e estabelecendo através dos dados coletados tabulações que
permitiram elaborar gráficos e tabelas que deram subsídios para a reflexão crítica
dos resultados em acordo com os propósitos e objetivos da pesquisa. Os resultados
apreendidos permitiram observar as implicâncias da arrecadação do IPTU para os
municípios, notadamente o fator de inadimplência deste imposto, que se mostrou um
comportamento comum entre os contribuintes e passa por uma tendência
progressiva, aumentado cada vez mais o número de sonegadores. Constatou-se
que apesar de a administração municipal de Ponta Grossa precaver-se com os
mecanismos básicos para a instituição e cobrança do IPTU, a inadimplência e
expressiva. Conclui-se, assim que na esfera municipal uma boa estrutura
administrativa e indispensável para a eficiente atuação do poder tributante, no
sentido de maximizar a arrecadação tributaria proveniente do IPTU, coibindo,
prontamente, a ação danosa da inadimplência, e conscientizando o contribuinte que
o pagamento deste tributo e um dever de todos, e que eles estão amplamente
amparados pelos normativos constitucionais, sendo o lançamento dos valores do
IPTU condizente com sua capacidade contributiva, da mesma forma que a adoção
de parcelamento tem a função precípua de normalizar suas dívidas perante o
município.