Imposto predial e territorial urbano : estudo de caso da inadimplência no município de Ponta Grossa

Abstract

Resumo: Este trabalho objetiva apresentar o nível de inadimplência do IPTU no município de Ponta Grossa e os mecanismos que adota para o lançamento, arrecadação e sistemas de cobrança dos contribuintes inadimplentes com este imposto. O Imposto Predial e Territorial Urbano tem grande relevância no âmbito jurídico e social, pois se trata de um tributo em que muitos cidadãos se tornam contribuintes, pois são proprietários, detêm a posse ou domínio útil de bens imóveis, situados em zona urbana. Utilizando como método de pesquisa bibliografia pertinente e consulta a documentos da Secretaria de Finanças e de Arrecadação do município de Ponta Grossa, adotou-se o delineamento de estudo de caso, desenvolvido sob a forma de pesquisa descritiva e estabelecendo através dos dados coletados tabulações que permitiram elaborar gráficos e tabelas que deram subsídios para a reflexão crítica dos resultados em acordo com os propósitos e objetivos da pesquisa. Os resultados apreendidos permitiram observar as implicâncias da arrecadação do IPTU para os municípios, notadamente o fator de inadimplência deste imposto, que se mostrou um comportamento comum entre os contribuintes e passa por uma tendência progressiva, aumentado cada vez mais o número de sonegadores. Constatou-se que apesar de a administração municipal de Ponta Grossa precaver-se com os mecanismos básicos para a instituição e cobrança do IPTU, a inadimplência é expressiva. Conclui-se, assim que na esfera municipal uma boa estrutura administrativa e indispensável para a eficiente atuação do poder tributante, no sentido de maximizar a arrecadação tributaria proveniente do IPTU, coibindo, prontamente, a ação danosa da inadimplência, e conscientizando o contribuinte que o pagamento deste tributo e um dever de todos, e que eles estão amplamente amparados pelos normativos constitucionais, sendo o lançamento dos valores do IPTU condizente com sua capacidade contributiva, da mesma forma que a adoção de parcelamento tem a função precípua de normalizar suas dívidas perante o município.