Gestão da educação infantil : a atuação dos conselhos dos centros municipais de educação infantil de Curitiba no processo de priorização de vagas das crianças de 0 a 3 anos

Abstract

Resumo: A presente pesquisa teve como objetivo analisar a atuação dos conselhos dos Centros Municipais de Educação Infantil de Curitiba no processo de priorização de vagas das crianças de 0 a 3 anos. A compreensão da atuação dos conselhos se baseou nas concepções abordadas nos cadernos do Programa de Fortalecimento dos Conselhos Escolares (2004) do MEC e em trabalhos sobre os conselhos escolares (PINTO, 1994; SOUZA, 2009, WENDLER, 2012) que compreendem o conselho como um espaço de diálogo, no qual é possível o exercício da participação democrática dos sujeitos que compõem a comunidade escolar. Dessa forma, os conselheiros dos CMEIs foram categorizados em representantes dos segmentos do Estado e representantes da sociedade civil. Os agentes do Estado foram compreendidos como burocratas a nível de rua (LIPISKY, 1980) - servidores públicos que materializam os direitos e estão próximos aos cidadãos - e que possuem poder discricionário. A sociedade civil é compreendida como os cidadãos que usufruem do serviço público e que se relacionam com o Estado sem exercer poder paritário (BOBBIO, 1998). Em decorrência do processo de priorização vagas e matrículas ser respectivamente responsabilidade designada para os conselhos e diretoras dos CMEIs, foi abordado o conceito de gestão escolar, compreendido por SOUZA (2012, 2007) como um processo político. A metodologia empregada para a realização da pesquisa foi composta de questionário, observações das reuniões dos conselhos, análise das transcrições das falas e análise documental. O questionário teve como objetivo conhecer o perfil das diretoras de CMEIs e a forma como organizam o trabalho cotidiano e a gestão da unidade. O questionário foi enviado às 206 unidades em funcionamento no município em 2016 e a observação das reuniões de priorização de vagas dos conselhos de três CMEIs ocorreu no início de 2017, perfazendo um total de quatro reuniões. Os resultados mostraram que são os agentes representantes dos segmentos do Estado, que decidem quais crianças serão matriculadas. As diretoras são os primeiros agentes a atuarem neste âmbito, incidindo nas decisões, sistematizações de análises dos cadastros e criação de critérios de priorização. As decisões foram englobadas em três grupos: decisões que ora pendem para o direito da criança ora para o direito das famílias; decisões que consideram o critério de risco social e pessoal normatizado; e decisões que tornam as crianças visíveis ou invisíveis para o direito à educação infantil. O trabalho evidenciou o peso da influência das orientações da secretaria na atuação dos conselhos, transformando esse espaço de exercício da participação democrática em espaço cartorário da administração municipal, demonstrando que interessa ao governo utilizar a técnica da burocracia para decidir quais crianças são ou não matriculadas, como forma de dividir o ônus de não garantir o direito à educação infantil de todas as crianças sem distinção. Palavras-chave: Educação Infantil. Direito à educação infantil. Conselho escolar. Gestão de vagas. Políticas Educacionais.

Abstract: The present research had as objective analyse the performance of the Municipal Centers of Early Childhood Education Councils of Curitiba act in the prioritization of vacancies process for children from 0 to 3 years. The understanding of the council's activities was based on the concepts discussed in the books of the Ministry of Education and Culture's Program for Strengthening School Boards (2004) and on others research's work on school councils (PINTO, 1994; SOUZA 2009; WENDLER, 2012), where it is understood the council as a space of dialogue in which it is possible to exercise the democratic participation of the subjects that make up the school community. In this way, the Municipal Centers of Early Childhood Education (MCECE) councilors were categorized into representatives of the segments of the State and representatives of civil society. State agents were understood as streetlevel bureaucrats (LIPISKY, 1980) - public servants that materialize those civil rights and are close to the citizens - and which has discretionary power. Civil society is understood as citizens who enjoy the public service, who relate to the state without exercising equal power (BOBBIO, 1998). Because the prioritization and enrollment process were respectively assigned responsibility to the councils and principals of the MCECE, the concept of school management was addressed, understood by SOUZA (2012, 2007) as a political process. The methodology used to carry out the research was composed of a questionnaire, observations of council meetings, analysis of transcripts of statements and documentary analysis. The objective of the questionnaire was to know the profile of the MCECE's principals and how they organize the daily work and management of the unit. The questionnaire was sent to the 206 units in operation in the municipality in 2016 and the observation of the prioritization of vacancies meetings of the three MCECD's, totalizing four meetings. The results showed that it is the agents that represent the segments of the State that decide which children will be enrolled. The principals are the first agents to act focusing on the decisions, systematizations of records analysis and creation of prioritization criteria. The decisions were grouped in three categories: the decisions that sometimes tend to the children's right and sometimes tend to the families right; decisions that consider the standardized criteria of social and personal risk; and decisions that make children visible or invisible in relation to the early childhood education's right. The research evidenced the influence's weight of the secretariat's orientations on the councils' performance, transforming this space of exercise of democratic participation into the space of the municipal administration, demonstrating that it is in the interest of the government to use the technique of bureaucracy to decide which children are or are not enrolled, as a way of dividing the burden of not guaranteeing the right to early childhood education for all children without distinction. Keywords: Early Childhood Education. Early Childhood Education's right. School Council. Vacancy Management. Educational Policies.