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Lei nº 9.140, de 04 de dezembro de 1995
(1995-12-04)
Lei nº 9.140 de 04 de dezembro de 1995, que reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas no período de 02 de setembro de 1961 a 15 de agosto de ...
ITAIPU BINACIONAL - ÁREA - INVASÃO;
(1995-06-22)
O documento trata da solicitação da Itaipu à FUNAI para a retirada de sessenta indígenas que ocuparam uma área pertencente a Usina, integrante do Refúgio Biológico Bela Vista, considerada de preservação permanente e sujeita ...