Coletivização da prova : técnicas de produção coletiva da prova e seus reflexos na esfera individual

Abstract

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo apresentar propostas de técnicas voltadas à produção coletiva da prova e seu aproveitamento individual. Serão, basicamente, três as técnicas apresentadas. Em primeiro lugar, a concertação de atos para produção de uma única prova, com fundamento no art. 69, §2º, II e VI, do CPC, a partir da reunião de processos individuais com questão de fato comum. Defende-se também a possibilidade de produção antecipada coletiva da prova, de iniciativa de qualquer um dos legitimados previstos nos arts. 5º da LACP e 82 do CDC, desde que presente a representação adequada. Por fim, admite-se a produção antecipada negociada da prova, inclusive extrajudicialmente, tendo em vista a possibilidade de celebração de negócios jurídicos processuais pelos legitimados coletivos, desde que voltados à garantia de tutela adequada aos direitos coletivos e coletivizáveis. Será também analisado o aproveitamento da prova produzida com as técnicas coletivas propostas, sob duas perspectivas. Inicialmente, por meio do empréstimo da prova, nos casos em que não houver decisão sobre a questão de fato comum. Quando a questão comum fundada na prova for objeto de decisão judicial e caracterizar uma questão prejudicial, o transporte in utilibus da coisa julgada que se formará sobre a decisão da questão poderá beneficiar os titulares de direitos individuais fundados nessa questão. Por fim, apresenta-se proposta que possibilita, em alguns casos, a atribuição de uma maior estabilidade à prova, em especial com fundamento nas condutas processuais da parte, com o consequente aproveitamento individual da prova produzida coletivamente. Palavras-chave: Prova; Tutela Coletiva; Concertação de atos; Negócios jurídicos processuais.

Abstract: This work intends to present technical proposals about the collective production of evidence and its individual exploitation. There will be presented, basically, three techniques. Firstly, the concertation of acts in order to produce a unique proof, substantiated by the article 69, §2º, II and VI, of the CPC, coming from the reunion of individual processes with the matter of common fact. It also stands up for the possibility of anticipated collective evidence production, whose initiative is of anyone legitimized, listed by the articles 5º of the LACP and 82 of the CDC, since the proper representation is made. Finally, it is allowed the anticipated negotiated production of evidence, including extrajudicially, in view of the possibility to hold processual legal transactions by the legitimated collectives, since it regards with the guarantee of adequate protection to the collective and potentially collective rights. It will also be analyzed the exploitation of the evidence produced through the proposed collective techniques, under two perspectives. Initially, through the evidence lending, in the cases that there are no decisions about the common fact matter. When the common matter founded in the evidence is object of judicial decision and characterizes a prejudicial matter, the transportation in utilibus of the res judicata that will form over the decision of this matter, will be able to benefit the individual rights holders founded in this matter. Lastly, a proposal is presented that allows, in some cases, the attribution of greater stability to the evidence, especially based on the procedural conduct of the party, with the consequent individual use of the evidence produced collectively. Keywords: Aggregate litigation; Evidence; Contract Procedure.