Política de combate à evasão escolar no Paraná (2005-2017) : análise das inter-relações entre formuladores e atores no contexto da produção e da prática na Rede Estadual de Ensino em São José dos Pinhais
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Data
2018Autor
Klen, Rosana Aparecida Dea, 1977-
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Resumo: Esta pesquisa investiga a política paranaense de combate à evasão escolar, entre os anos de 2005 a 2017, a qual foi desencadeada a partir da ação do Ministério Público do Estado do Paraná. Tem o objetivo de analisar a forma como se desvelam as inter-relações de diferentes setores e atores do Estado no interior da referida política, no contexto de formulação que envolveu Ministério Público, Poder Judiciário, Secretaria de Estado da Educação e Associação dos Conselheiros Tutelares, e no contexto da prática na rede estadual de ensino e rede de proteção no município de São José dos Pinhais - Paraná. A metodologia de abordagem qualitativa utilizou-se de estudo documental, com base nos textos que compõem o quadro normativo da política, e de pesquisa de campo, por meio de entrevistas semiestruturadas realizadas em duas etapas. Primeiramente com os formuladores da política que pactuaram os Termos de Convênio e Cooperação Técnica e elaboraram os programas estaduais abrangendo cargos políticos e técnicos da Secretaria de Estado da Educação, do Ministério Público do Paraná e da Associação dos Conselheiros Tutelares. A segunda etapa, com diretores, pedagogos e professores de três escolas da rede estadual, bem como conselheiros tutelares, participantes da Rede de Proteção Social e promotor público da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude e Educação do Foro Regional do município pesquisado. A discussão teórica respaldou-se na análise da ação pública, permeada por complexos processos de formulação e execução da política (policy) e nas relações de interesses e de poder engendradas por atores técnicos e políticos que atuaram no contexto de produção da política em correlação com profissionais que a colocam em prática (politic). Buscou-se um caminho de análise da política respaldado na abordagem do ciclo de políticas proposto por Ball e colaboradores, com ênfase nos contextos de produção de texto e da prática e também na teoria cognitiva de políticas apresentada por Muller e Surel (2002) que propõem o conceito de política como constructo social e de pesquisa. Além desses autores, Poggi (1981) respaldou o debate sobre estrutura e funcionamento do Estado moderno e Habermas (1968) ajudou a entender o peso hierárquico dos atores políticos e técnicos a partir de suas contribuições teóricas sobre a racionalidade da técnica e da ciência no âmbito da ideologia. Os resultados desta investigação possibilitam capturar movimentos de imposição da racionalidade técnica do Ministério Público com autoridade para interferir na formulação de uma política educacional. Observa-se que os diferentes cargos ocupados pelos formuladores engendram conflitos de interesses e de poder que alteram o texto e o desenho dos programas, causando implicações políticas e pedagógicas, dentre elas, a falta de diagnóstico acerca do funcionamento do sistema educacional, o discurso pela interlocução com à Rede de Proteção Social e a ênfase na definição de fluxos e responsabilidades. Esta pesquisa, no campo das contradições revela ainda que nem sempre a escola mais instável, exposta a situações de vulnerabilidade é aquela que se torna o centro dos efeitos da política. Palavras-chave: Evasão e abandono escolar. Política educacional. Ciclo de políticas. Rede de proteção. Direito educacional. Abstract: This research investigates Paraná state policy to combat school evasion, from 2005 to 2017, started by the action of the Public Prosecution of the State of Paraná. It aims to analyze how the interrelationships of different sectors and actors of the State on this policy are revealed. The same can be said in the context of a formulation that involved Public Prosecution, Judiciary, Secretary of State for Education and Association of Guardianship Counselors, and in the context of the practice in the state network of education and protection in the municipality of São José dos Pinhais - Paraná. The qualitative approach methodology used documentary study, based on the texts that composing the normative framework of the policy and field research through semi-structured interviews conducted in two stages. Firstly, with policy makers who have agreed on the terms of agreement and technical cooperation, and elaborated the state programs covering political and technical positions of the Secretary of State for Education, the Paraná Public Ministry and the Association of Guardians Councilors. The second stage, with principals, pedagogues and teachers from three schools of the state network, as well as tutorial counselors, participants of the Social Protection Network and public prosecutor of the Juvenile Justice and Youth and Education Prosecutor's Office of the Regional Court of the researched municipality. The theoretical discussion based on the analysis of public action, permeated by complex processes of formulation and execution of policy and in the relations of interests and power engendered by technical and political actors who acted in the context of the production of policy in correlation with professionals who put it into practice. We sought a policy analysis approach based on the policy cycle approach proposed by Ball and colleagues, with emphasis on the contexts of text production and practice and on the cognitive policy theory presented by Muller and Surel (2002) who propose the concept of politics as a social construct and research. In addition to these authors, Poggi (1981) supported the debate about the structure and functioning of the modern state and Habermas (1968) helped to understand the hierarchical weight of political and technical actors from their theoretical contributions on the rationality of technique and science in the ideology. The results of this investigation make it possible to capture movements of imposition of the technical rationality of the Public Ministry with authority to interfere in the formulation of an educational policy. It can be observed that the different positions occupied by the formulators generate conflicts of interest and power that change the text and the design of the programs, causing political and pedagogical implications, among them, the lack of diagnosis about the functioning of the educational system, social protection network and the emphasis on the definition of stream and responsibilities. This research, in the field of contradictions, also reveals that the most unstable school, exposed to situations of vulnerability, is not always the one that becomes the center of the effects of politics. Key words: School evasion. Educational policy. Policy cycle. Protection network. Educational right.
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