Cumpra-se e arquive-se! : histórias da educação de meninas e meninos desvalidos no estado do Paraná (1940-1969)

Abstract

Resumo: Essa pesquisa intitulada "Cumpra-se e Arquive-se! - Histórias da Educação de meninas e meninos desvalidos no Estado do Paraná (1940-1969)", está inserida nas investigações no campo da História e da Historiografia da Educação e tem o objetivo de compreender, como se constituiu e que significados tiveram, os encaminhamentos direcionados à educação de meninas e meninos desvalidos, que passavam pelo "Juízo de Menores da Capital" e eram encaminhados de volta à sua família, para uma instituição de assistência ou para uma família que assinava um Termo de Responsabilidade e Guarda, no período de 1940 a 1969, de forma a assinalar as peculiaridades dessa determinada Educação. Portanto, o seu objeto de estudo são os "menores" - meninos e meninas desvalidos que passavam pelo Juízo de Menores de Curitiba. Neste sentido, o problema fundamental desse estudo é: como, por quem e com quais intencionalidade as meninas e os meninos desvalidos que passavam pelo Juizado de Menores de Curitiba foram educados? Diante disso, esse estudo assinala que as meninas e os meninos que se encontravam em condição de desvalia e eram encaminhados para o Juizado de Menores, estavam sob os auspícios de um Juiz de Menores que tinha a intenção de encaminhá-los para que fossem tratados, colocados, guardados, vigiados e educados, conforme o Código de Menores de 1927. No entanto, o grande fluxo de meninas e meninos desvalidos, a desestruturação das instituições de assistência e o descaso das famílias que assinavam o Termo de Responsabilidade e Guarda, resultava, na maioria dos casos, por um lado, em uma educação que priorizava a servidão e a sujeição, com determinada despreocupação com a escolarização, e por outro lado, na insatisfação de meninas e meninos que contestavam e resistiam, alguns em busca de uma remuneração, outros de escolarização e quase todos de libertação. Para corroborar com essa tese, as principais fontes analisadas foram os Autos dos Processos do Juizado de Menores de Curitiba, O Jornal Correio do Paraná, os Relatórios e Mensagens de Governo, os Relatórios da Diretoria Geral da Educação e os Livros Registros dos Educandários Caetano Munhoz da Rocha e Santa Felicidade. Essas fontes foram interpretadas à luz de diferentes autores, em uma abordagem sociocultural que considera que em todas as gerações da Escola dos Annales, desde Marc Bloch (2001, p. 128) e Lucien Febvre (2009, p. 43-44) até os dias atuais, uma palavra deve dominar e iluminar os nossos estudos: compreender. Palavras-chave: Meninas e Meninos desvalidos. Educação. Juizado de Menores, Instituições de Assistência. Família.

Abstract: The present research entitled "Comply and File! - Histories of Education of underprivileged boys and girls in the State of Paraná (1940-1969)" is inserted in investigations in the field of History and Historiography of Education; it aims to understand the meanings and formation of the referrals directed to the education of underprivileged boys and girls who passed through the "Juvenile Court of the Capital" and were sent back to their families or referred to a care institution or to a family that signed a Term of Responsibility and Custody within the period from 1940 and 1969 in order to point out the peculiarities of that particular Education. Therefore, its object of study consists of "minors" - underprivileged boys and girls who passed through the Juvenile Court of Curitiba. In this sense, the key issue of this study is: how, by whom and with what intention the underprivileged girls and boys who passed through the Juvenile Court of Curitiba were educated? Thus, this study points out that the underprivileged boys and girls who were referred to the Juvenile Court were under the auspices of a Juvenile Judge who intended to refer them to be treated, placed, maintained, monitored and educated in accordance with the 1927 Children's Code. However, the large influx of underprivileged boys and girls, the collapse of care institutions and the neglect by families who signed the Term of Responsibility and Custody often resulted on the one hand in an education that prioritized servitude and submission with certain indifference in relation to schooling, and on the other hand in the discontentment by boys and girls who questioned it and resisted; some in search of remuneration, others in search of education, and almost all in search of liberation. To corroborate this thesis, the main sources analyzed include the Records of the Juvenile Court of Curitiba, the newspaper Correio do Paraná, the Government Reports and Messages, the Reports of the General Board of Education and the Register Books of the Education Establishments Caetano Munhoz da Rocha and Santa Felicidade. These sources were interpreted in the light of different authors in a sociocultural approach that considers that in all generations of the Annales School, from Marc Bloch (2001, p. 128) and Lucien Febvre (2009, p. 43-44) to the present days, a word must govern and enlighten our studies: understanding. Keywords: Underprivileged Boys and Girls. Education. Juvenile Court, Care Institutions. Family.