dc.contributor.advisor | Klein, Vinícius, 1978- | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Graduação em Ciências Econômicas | pt_BR |
dc.creator | Tondin, Cintia Luiza | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-08-30T17:52:25Z | |
dc.date.available | 2023-08-30T17:52:25Z | |
dc.date.issued | 2017 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/54338 | |
dc.description | Orientador : Vinícius Klein | pt_BR |
dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Ciências Econômicas. | pt_BR |
dc.description | Inclui referências | pt_BR |
dc.description.abstract | Resumo : O presente trabalho tem por objetivo fazer uma análise econômica sobre a inversão da cláusula penal nas promessas de compra e venda de imóveis. A relevância do tema ganhou importância para o mercado imobiliário com o aumento das demandas judiciais, em razão do atraso na entrega de imóveis, que impactam diretamente no setor imobiliário. A discussão foi provocada por interpretação dada pelo Superior Tribunal de Justiça possibilitando a inversão, em caso de rescisão do contrato. A partir de então, tal entendimento passou a ser defendido nas ações que buscavam a reparação de danos em razão do atraso na entrega de imóveis, cumulando com outros pedidos. Aplicando a teoria econômica dos custos de transação, pode-se entender que a mudança na interpretação ensejou comportamento oportunista e aumentou os custos de transação. Em razão da multiplicidade de ações o Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão das demandas sobre o tema até que a discussão seja decidida definitivamente. A uniformização da jurisprudência tenderá a tornar a instituição mais forte, com redução dos custos de transação. | pt_BR |
dc.format.extent | 1 recurso online : PDF. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.relation | Disponível em formato digital. | pt_BR |
dc.subject | Custos de transação | pt_BR |
dc.subject | Compra e venda de bens imóveis | pt_BR |
dc.subject | Mercado imobiliário | pt_BR |
dc.title | Uma análise econômica sobre a inversão da cláusula penal nas promessas de compra e venda de imóveis | pt_BR |
dc.type | TCC Graduação Digital | pt_BR |