dc.contributor.advisor | Mello, Joaquim Munhoz de, 1940- | pt_BR |
dc.contributor.other | Arenhart, Sérgio Cruz, 1972- | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.creator | Baek, Paula Angélica | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2024-08-29T21:00:26Z | |
dc.date.available | 2024-08-29T21:00:26Z | |
dc.date.issued | 2003 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/49516 | |
dc.description | Orientador: Joaquim Munhoz de Mello | pt_BR |
dc.description | Coorientador: Sérgio Cruz Arenhart | pt_BR |
dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.description | Inclui referências | pt_BR |
dc.description.abstract | A presente pesquisa objetiva compreender o sentido da coisa julgada inconstitucional, tema emergente na doutrina processualista, paralelamente à evocação da relativização da coisa julgada. Perfilando o instituto da coisa julgada, é necessário retornar aos debates acalorados em torno de sua natureza jurídica, a fim de compreender decisões judiciais que aparentam estar dimensionando a coisa julgada, quando na verdade decorrem puramente da adoção da correta teoria acerca de sua natureza. A inclusão do parágrafo único ao artigo 741, do Código de Processo Civil reacendeu a discussão, uma vez que permitiu a discussão da constitucionalidade de título executivo fundado em lei ou ato normativo declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou interpretação incomparáveis com a Constituição Federal. Surgem as questões de como se interpretar o novo dispositivo e qual o seu âmbito de abrangência. Além disso, foram trazidos os argumentos da doutrina a favor da realização da coisa julgada para analisá-los criticamente, propondo novas problemáticas a fim de que se possa chegar a uma conclusão calcada em pilares seguros para a aceitação ou não da relativização do instituto. | pt_BR |
dc.format.extent | 1 recurso online : PDF. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Processo civil | pt_BR |
dc.subject | Coisa julgada | pt_BR |
dc.title | Coisa julgada inconstitucional | pt_BR |
dc.type | TCC Graduação Digital | pt_BR |