Coisa julgada inconstitucional

Abstract

A presente pesquisa objetiva compreender o sentido da coisa julgada inconstitucional, tema emergente na doutrina processualista, paralelamente à evocação da relativização da coisa julgada. Perfilando o instituto da coisa julgada, é necessário retornar aos debates acalorados em torno de sua natureza jurídica, a fim de compreender decisões judiciais que aparentam estar dimensionando a coisa julgada, quando na verdade decorrem puramente da adoção da correta teoria acerca de sua natureza. A inclusão do parágrafo único ao artigo 741, do Código de Processo Civil reacendeu a discussão, uma vez que permitiu a discussão da constitucionalidade de título executivo fundado em lei ou ato normativo declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou interpretação incomparáveis com a Constituição Federal. Surgem as questões de como se interpretar o novo dispositivo e qual o seu âmbito de abrangência. Além disso, foram trazidos os argumentos da doutrina a favor da realização da coisa julgada para analisá-los criticamente, propondo novas problemáticas a fim de que se possa chegar a uma conclusão calcada em pilares seguros para a aceitação ou não da relativização do instituto.