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    Aplicabilidade da teoria das essential facilities à propriedade industrial no sistema antitruste brasileiro

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    View/Open
    M1506.pdf (362.5Kb)
    Date
    2011
    Author
    Stival, Fernando
    Metadata
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    Subject
    Direito antitruste - Brasil
    Propriedade industrial - Brasil
    xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
    Monografia Graduação
    Abstract
    O presente trabalho apresenta a interação existente entre a propriedade industrial e as normas antitruste e busca demonstrar como a inovação adquire um papel central no processo competitivo. Além disso, analisa a propriedade industrial sob um aspecto funcional, destacando como seus objetivos fundamentais o incentivo económico à inovação e a disseminação de tecnologia, a partir de conceitos derivados da análise económica do direito e da economia da informação. Posteriormente, trata da teoria das essential facilities e descreve seus pressupostos de aplicação, bem como trata da sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, versa das características das condutas anticoncorrenciais envolvendo o uso de propriedade industrial e as situações em que se apresenta como uma um bem essencial ao desenvolvimento de uma atividade económica, ponderando-se sobre as possibilidades de aplicação da teoria das essential facilities a estes casos.
    URI
    http://hdl.handle.net/1884/49017
    Collections
    • Ciências Jurídicas [2761]

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