Aplicabilidade da teoria das essential facilities à propriedade industrial no sistema antitruste brasileiro

Abstract

Resumo: O presente trabalho apresenta a interação existente entre a propriedade industrial e as normas antitruste e busca demonstrar como a inovação adquire um papel central no processo competitivo. Além disso, analisa a propriedade industrial sob um aspecto funcional, destacando como seus objetivos fundamentais o incentivo económico à inovação e a disseminação de tecnologia, a partir de conceitos derivados da análise económica do direito e da economia da informação. Posteriormente, trata da teoria das essential facilities e descreve seus pressupostos de aplicação, bem como trata da sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, versa das características das condutas anticoncorrenciais envolvendo o uso de propriedade industrial e as situações em que se apresenta como uma um bem essencial ao desenvolvimento de uma atividade económica, ponderando-se sobre as possibilidades de aplicação da teoria das essential facilities a estes casos.