Educação bilíngue para surdos : um estudo comparativo da escola bilíngue e do Atendimento Educacional Especializado (AEE) na escola inclusiva

Abstract

Resumo: A década de 1990 representa um marco na mudança de concepção na educação e na vida dos surdos, baseada no reconhecimento de nossa diferença linguística e cultural. Como pesquisador surdo, busco fundamentar este trabalho com argumentos teóricos, filosóficos e legais do direito à educação bilíngue, que hoje é consensual em nível mundial e compreende o acesso à língua brasileira de sinais (Libras) como língua materna e o aprendizado do português como segunda língua na modalidade escrita para crianças e jovens surdos. A partir da oficialização da Lei de Libras e das diretrizes do Decreto Federal 5626/2005, a educação bilíngue tem sido incorporada na política educacional nacional, sendo consolidada na Meta 4, Estratégia 4.7, do Plano Nacional de Educação (2014) com oferta em dois contextos educacionais: na escola e classe bilíngue para surdos e no atendimento educacional especializado (AEE) da escola inclusiva. Dado esse cenário, o objetivo desta investigação é realizar um estudo comparativo dos fundamentos da política de educação bilíngue para surdos nos contextos da escola bilíngue e do AEE em escolas da Região Metropolitana de Curitiba, buscando contribuir para o debate das políticas educacionais para surdos. Por meio de pesquisa de caráter qualitativo, buscamos ouvir os professores que atuam nesses dois contextos de ensino, por entendermos que esses profissionais assumem protagonismo na implementação da política educacional e suas concepções e práticas sobre os rumos da educação de surdos são os elementos que materializam a política inclusiva no dia a dia das escolas. O trabalho de coleta e análise dos dados foi realizado em três etapas. Na primeira, foi feita pesquisa bibliográfica e documental. Na segunda, foi realizada a aplicação de entrevista semiestruturada com onze professoras do AEE e da escola bilíngue para surdos, a partir de quatro eixos temáticos: (i) dados pessoais e formação; (ii) concepção de educação bilíngue; (iii) gestão do sistema de ensino e (iv) organização do trabalho pedagógico. Na terceira etapa, a análise dos dados, por meio de estudo comparativo, buscou identificar semelhanças e diferenças nas respostas, à luz das reflexões trazidas por autores que se filiam ao campo dos Estudos Surdos em Educação, buscando compreender o sentido da educação bilíngue em sua realidade concreta das escolas. Dos resultados encontrados, destacam-se como pontos comuns nos depoimentos que ambos os espaços escolares reproduzem os discursos legais e oficiais sobre a educação bilíngue para surdos, porém, desconhecem seus fundamentos na prática da educação de surdos. Na gestão da política, há improviso na contratação dos profissionais, secundarizando-se o conhecimento em Libras e a experiência na área como critério para atuação. Independente de se tratar de escola bilíngue ou escola inclusiva, há a presença de intérpretes de Libras na mediação do processo educacional. As diferenças entre os dois contextos de ensino apontam para maior valorização dos surdos, de sua cultura e da Libras na escola bilíngue; no espaço do AEE, defende-se ainda a manutenção do ensino da fala e da escrita, com a mesma importância da Libras. No AEE, as professoras apontam o intérprete de Libras como o principal profissional da educação bilíngue, ao contrário da indicação do professor bilíngue, na escola bilíngue. Mesmo sendo inegáveis as conquistas e avanços sociais, nas últimas décadas, são ainda muitos os desafios para fazer valer o direito à Libras como língua materna das crianças surdas nas escolas de cada município brasileiro. Há ainda um longo percurso para consolidar políticas de formação docente, a organização do trabalho pedagógico e mudanças na gestão do sistema de ensino para efetivar o direito à educação bilíngue, seja na escola inclusiva, seja na escola bilíngue para surdos. Palavras-chave: Educação bilíngue para surdos. Escola Bilíngue. Atendimento educacional especializado. Políticas educacionais.

Abstract: The 1990's was a mark on the changing of the conceptions about education and life of the deaf by recognizing their own language and culture. As a deaf researcher I seek supporting this dissertation with theoretical, philosophic and legal arguments of the right of having a bilingual education - that nowadays is accepted in a global level. That right is about the deaf children and teenagers having the Brazilian Sign Language (LIBRAS) as their first language and learning - how to write - Portuguese as their second. Since the LIBRAS Law and the Federal Decree 5626/2005 were established the bilingual education has been incorporated in the National Education Policy. It was consolidated on the Goal 4, Strategy 4.7 of the National Education Plan of 2014 within two education contexts: at regular schools with bilingual classes for the deaf and at inclusive schools with specialized education (AEE). Therefore, the objective of this research is to compare the fundamentals of bilingual education policy for the deaf between bilingual schools and schools with specialized education (AEE) that are located in the metropolitan area of Curitiba, and also to contribute with the debate for the education policy for deaf people. By using qualitative research, we tried to hear the teachers that work on both scenarios, because we understand that these professionals assume leadership in the implementation of educational policy and that their views and practices on the directions of deaf education are the elements that materialize inclusive policy in day-to-day schools. The data was collected and analyzed in three phases. The first phase was a literature review. In the second phase, a semi structured interview was carried out with eleven teachers from the AEE and from the bilingual school for the deaf, based on four thematic axes: (i) personal data and academic education; (ii) understanding of bilingual education; (iii) management of the education system and (iv) organization of the pedagogical practice. The data analysis happened in the third phase through a comparative study. This comparative study consisted on identifying similarities and differences in responses, based on the reflections brought by authors who join the field of Deaf Studies in Education, and seeking to understand the meaning of bilingual education in the reality of the schools. Among the results that were found, it is highlighted as common points amidst the statements that both schools reproduce the legal and official discourses on bilingual education for the deaf, but they are unaware of its foundations in the practice of deaf education. In the public management there is an improvisation in hiring professionals because the knowledge in Libras and the experience in the area is not criteria for choosing people to work in this field. Regardless of whether it is a bilingual school or an inclusive one, there are Libras interpreters in the mediation of the educational process. The differences between the two types of school point to a greater appreciation of the deaf, their culture and the Libras in the bilingual school; In the AEE, it is also encouraged the maintenance of the teaching of speaking and writing, with the same importance of Libras. In the AEE, the teachers point out the interpreter of Libras as the main professional of bilingual education, contrary to the indication of the bilingual teacher, in the bilingual school. Although there have been achievements and social advances in recent decades, there are still many challenges to assert the right to Libras as the first language of deaf children in schools in every city of Brazil. There is still a long way to consolidate policies of teacher education, the organization of pedagogical practice and changes in the management of the education system to become effective the right to bilingual education for the deaf, whether it is in the inclusive school or in the bilingual school. Keywords: Bilingual education of the deaf. Bilingual school. Specialized education. Education policies.