A responsabilidade ambiental incidente sobre o lodo de processos de tratamento de águas e de afluentes

Abstract

Resumo: Os processos produtivos geram além do produto final, resíduos, que podem ser líquidos, sólidos ou gasosos. Estes materiais são, ou deveriam ser, tratados para posterior disposição no meio ambiente. Neste trabalho será abordado a importância do correto tratamento do lodo gerado nas estações de tratamento de águas e de efluentes. De modo geral, nestas estações são geradas pelo menos duas correntes: o fluido tratado e o lodo do processo. Esse material pode ser proveniente de estações de tratamento de água (ETA), estações de tratamento de efluentes ou esgotos (ETE) e de estações de tratamento de águas residuárias (ETAR). Dependendo da característica do afluente, o lodo pode ser rico em matéria orgânica, micro-organismos patogênicos ou não, matéria inorgânica, gorduras e metais. O descarte deste material de forma não controlada ao meio ambiente pode ser extremamente prejudicial e tóxico tanto a fauna quanto a flora. Neste cenário o legislador brasileiro elaborou leis e resoluções de forma a impedir a ocorrência de contaminação ambiental em decorrência deste lodo. Algumas empresas de saneamento estudaram formas de sanitizar o material, de forma a eliminar o risco biológico presente, outras estudaram a utilização na construção civil e em outras áreas. Quando nos atentamos ao risco inerente que estamos expostos e buscamos jurisprudência sobre o tema, verificamos uma pequena quantidade no Brasil. Isto pode ser atribuído a recente legislação ambiental e ao alto nível de conhecimento técnico requerido sobre o assunto que é necessário para compreender e julgar o problema