Cobrança pelo uso da água : investimento para um futuro sustentável dos recursos hídricos

Abstract

Resumo: A partir da análise do problema da escassez e degradação da água, principalmente no Brasil, partindo para a evolução legislativa nacional sobre o gerenciamento dos recursos hídricos, o presente estudo buscará traçar os principais aspectos da cobrança pelo uso da água, um dos instrumentos econômicos estabelecidos pela Lei 9.433 de 1997. Seus objetivos não se limitam somente à preservação e resgate da qualidade dos rios e lagos, mas principalmente conscientizar toda a sociedade sobre o uso racional dos recursos hídricos, bem como fomentar o desenvolvimento sustentável de regiões que compõem as bacias hidrográficas, que é o meio de atuação dessa cobrança.