| dc.contributor.advisor | Correa, Elizeu de Moraes | pt_BR |
| dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
| dc.creator | Blaskievicz, Helder Wilhan | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2024-08-29T19:45:20Z | |
| dc.date.available | 2024-08-29T19:45:20Z | |
| dc.date.issued | 2005 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/44921 | |
| dc.description | Orientador: Elizeu de Moraes Corrêa | pt_BR |
| dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
| dc.description | Inclui referências | pt_BR |
| dc.description.abstract | Resumo: A partir da análise do problema da escassez e degradação da água, principalmente no Brasil, partindo para a evolução legislativa nacional sobre o gerenciamento dos recursos hídricos, o presente estudo buscará traçar os principais aspectos da cobrança pelo uso da água, um dos instrumentos econômicos estabelecidos pela Lei 9.433 de 1997. Seus objetivos não se limitam somente à preservação e resgate da qualidade dos rios e lagos, mas principalmente conscientizar toda a sociedade sobre o uso racional dos recursos hídricos, bem como fomentar o desenvolvimento sustentável de regiões que compõem as bacias hidrográficas, que é o meio de atuação dessa cobrança. | pt_BR |
| dc.format.extent | 1 recurso online : PDF. | pt_BR |
| dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
| dc.language | Português | pt_BR |
| dc.subject | Agência Nacional de Águas (Brasil) | pt_BR |
| dc.subject | Meio ambiente | pt_BR |
| dc.subject | Direito de águas | pt_BR |
| dc.subject | Abastecimento de água | pt_BR |
| dc.subject | Água - Uso | pt_BR |
| dc.subject | Desenvolvimento sustentável | pt_BR |
| dc.title | Cobrança pelo uso da água : investimento para um futuro sustentável dos recursos hídricos | pt_BR |
| dc.type | TCC Graduação Digital | pt_BR |
