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dc.contributor.advisorGrupenmacher, Betina Treiger, 1964-pt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.creatorBatistel, Gilberto Chavespt_BR
dc.date.accessioned2023-09-04T18:19:53Z
dc.date.available2023-09-04T18:19:53Z
dc.date.issued2002pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1884/44526
dc.descriptionOrientador: Betina Treiger Grupenmacherpt_BR
dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho objetiva analisar o instituto típico brasileiro da imunidade tributária. Inicialmente, aborta-se o surgimento da imunidade tributária como instrumento político. Faz-se um relato histórico de sua formação e as diversas maneiras de como foi tratada conforme o nascimento das novas Constituições brasileiras mencionadas quais espécies de imunidades existiam e quais foram gradativamente retiradas, modificadas ou incluídas nos textos constitucionais. Colocam-se diversos pensamentos e opiniões dos doutrinadores sobre a natureza jurídica do instituto imunitário, desferido criticas e demonstrando os pontos constantes e discordantes para ao final anotar a natureza jurídica que se julga mais acertada.pt_BR
dc.format.extent60 f.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectImunidade tributariapt_BR
dc.subjectDireito tributáriopt_BR
dc.titleImunidade tributáriapt_BR
dc.typeTCC Graduaçãopt_BR


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