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dc.contributor.authorBatistel, Gilberto Chaves
dc.contributor.otherGrupenmacher, Betina Treiger, 1964-
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.
dc.date.accessioned2016-11-08T12:29:07Z
dc.date.available2016-11-08T12:29:07Z
dc.date.issued2002
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/44526
dc.descriptionOrientador: Betina Treiger Grupenmacher
dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito
dc.description.abstractO presente trabalho objetiva analisar o instituto típico brasileiro da imunidade tributária. Inicialmente, aborta-se o surgimento da imunidade tributária como instrumento político. Faz-se um relato histórico de sua formação e as diversas maneiras de como foi tratada conforme o nascimento das novas Constituições brasileiras mencionadas quais espécies de imunidades existiam e quais foram gradativamente retiradas, modificadas ou incluídas nos textos constitucionais. Colocam-se diversos pensamentos e opiniões dos doutrinadores sobre a natureza jurídica do instituto imunitário, desferido criticas e demonstrando os pontos constantes e discordantes para ao final anotar a natureza jurídica que se julga mais acertada.
dc.format.extent60 f.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.languagePortuguês
dc.subjectImunidade tributaria
dc.subjectDireito tributario
dc.titleImunidade tributária
dc.typeMonografia Graduação


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