Imunidade tributária

Abstract

O presente trabalho objetiva analisar o instituto típico brasileiro da imunidade tributária. Inicialmente, aborta-se o surgimento da imunidade tributária como instrumento político. Faz-se um relato histórico de sua formação e as diversas maneiras de como foi tratada conforme o nascimento das novas Constituições brasileiras mencionadas quais espécies de imunidades existiam e quais foram gradativamente retiradas, modificadas ou incluídas nos textos constitucionais. Colocam-se diversos pensamentos e opiniões dos doutrinadores sobre a natureza jurídica do instituto imunitário, desferido criticas e demonstrando os pontos constantes e discordantes para ao final anotar a natureza jurídica que se julga mais acertada.