Fraude contra credores e fraude à execução : aspectos comparativos

Abstract

O presente trabalho visa abordar a questão da fraude tendente a prejudicar credores, bem como os mecanismos para o combate deste vício, para que os bens retornem ao patrimônio do devedor, mantendo-se a garantia de cumprimento de suas obrigações. Tratar-se-à da fraude em seu duplo aspecto, ora como defeito dos atos jurídicos, caracterizando-se a "fraude contra credores" e ora como violação da função processual, caracterizadora da "fraude de execução". Para tanto, parte-se dos aspectos gerais de fraude, fazendo-se um paralelo entre os institutos da fraude contra credores e da fraude de execução, apontando-se suas semelhanças e distinções, na busca pelo combate ao ato fraudulento, para que o ordenamento jurídico ofereça meios eficientes de satisfação da pretensão dos credores.