Desconsideração da personalidade jurídica

Abstract

A presente monografia busca contribuir para o esclarecimento de algumas questões surgidas com o reconhecimento da teoria da desconsideração da personalidade jurídica pelo legislador pátrio e a conseqüente aplicação em nossos tribunais. É de extrema importância para assegurar a segurança jurídica a definição dos pressupostos e requisitos de sua aplicação tendo em vista o grau de disponibilidade dos direitos subjetivos que se busca tutelar. A referida teoria teve sua origem no sistema de direito anglo-saxônico(common law),tendo sido recepcionada por vários ramos do direito brasileiro a fim de se evitar que a pessoa jurídica fosse utilizada em desacordo com os princípios norteadores do ordenamento jurídico.