| dc.contributor.advisor | Grupenmacher, Betina Treiger, 1964- | pt_BR |
| dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
| dc.creator | Teixeira, Marcos Machado | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-12-26T18:44:55Z | |
| dc.date.available | 2023-12-26T18:44:55Z | |
| dc.date.issued | 2004 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/43020 | |
| dc.description | Orientador: Betina Treiger Grupenmacher | pt_BR |
| dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
| dc.description.abstract | Este trabalho trata do tema das Contribuições de Intervenção no Domínio Económico na Constituição Federal de 1988, assunto este muito discutido e de extrema relevância no direito tributário brasileiro atual. Tal fato se deve pelo uso reiterado que se têm feito deste tributo, uma vez que com a progressiva retirada do Estado do cenário económico, surgiram muitas possibilidades para a criação desta exação, o que fez com que o governo visse aí sua tábua de salvação. Com isso, faz-se necessária uma análise mais abrangente do tema, passando por sua natureza, regime jurídico, amplitude do seu conceito, limites e pressupostos, além de seu perfil constitucional, contribuindo com isso para o fim do mau uso deste tributo. | pt_BR |
| dc.format.extent | 47 f. | pt_BR |
| dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
| dc.language | Português | pt_BR |
| dc.subject | Direito tributário - Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direito econômico - Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Intervenção estatal | pt_BR |
| dc.subject | Tributos - Brasil | pt_BR |
| dc.title | As contribuições de intervenção no domínio econômico na constituição federal de 1988 | pt_BR |
| dc.type | TCC Graduação | pt_BR |
