A tributação dos artigos de luxo mediante a aplicação do princípio da capacidade contributiva

Abstract

Resumo: A tributação dos artigos de luxo é um tema que não recebe a devida atenção da doutrina econômica e sequer do direito, apesar da sua importância para ambas as áreas. Geralmente, as dissertações se limitam a associar, brevemente, a taxação mais elevada ao princípio da essencialidade. Porém, as consequências da opção legislativa pela majoração das alíquotas dos impostos que incidem sobre os artigos de luxo e seus compradores são extremamente complexas ao mercado, podendo afetar o percentual de empregos, a inflação, além da oferta e demanda. O presente trabalho se destina a aprofundar o tema, demonstrando as decorrências político-econômicas da aplicação dos principais impostos que incidem sobre o mercado de luxo, bem como os aspectos positivos e negativos de uma tributação agravada.