dc.contributor.advisor | Moreira, Egon Bockmann | |
dc.contributor.author | Meerholz, Andre Leonardo | |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito | |
dc.date.accessioned | 2016-04-05T17:46:57Z | |
dc.date.available | 2016-04-05T17:46:57Z | |
dc.date.issued | 2016 | |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/1884/42002 | |
dc.description | Orientador : Prof. Dr. Egon Bockmann Moreira | |
dc.description | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 26/02/2016 | |
dc.description | Inclui referências : f. 226-246 | |
dc.description.abstract | Resumo: A descoberta de imensos campos de petróleo na camada pré-sal descortina uma série de novas oportunidades de produção de riqueza para o Brasil. Do mesmo modo não se pode fechar os olhos para os riscos que a exploração de um recurso natural abundante pode produzir sobre a economia do país produtor, no que se destaca a doença holandesa. Ela é apta a inviabilizar atividades econômicas não relacionadas com a atividade exploratória, sobretudo a indústria, em virtude da apreciação da taxa de câmbio do país de modo contínuo e duradouro, inviabilizando o acesso a mercados externos, bem como sujeitando a produção local à forte concorrência externa. No bojo desta compreensão torna-se pertinente investigar a adequação da adoção de um regime exploratório de petróleo como mecanismo de neutralização da doença holandesa. No caso brasileiro, cumpre avaliar se a incidência do regime de partilha de produção, com a consequente reversão de parcela do excedente do produto aos cofres públicos, associado com a instituição de Fundo Social constituem mecanismos adequados ao enfrentamento da doença holandesa. Palavras-chave: Indústria, Doença holandesa, Neutralização, Petróleo, Regimes jurídicos de exploração, Concessão, Pré-sal, Partilha de produção, Fundo social. | |
dc.description.abstract | Abstract: The discovery of a massive deposit of offshore oil on the pre-salt layer unveils a series of new opportunities which foster wealth for Brazil. At the same time, it cannot blindfold to the risks that the exploitation of a huge natural resource can cause to the economy of the oil-producer country, highlighting the Dutch disease issue. It cripples the economy activities not related to the exploratory activity, especially the industry, as a consequence of the continuous and perennial exchange rate appreciation that makes unavailable the access to foreign markets, as well as submitting the local production to a strong foreign competition. In the midst of this understanding, it becomes pertinent to investigate the adequacy of the adoption of a petroleum regulatory system as a tool to neutralize the Dutch disease. In the Brazilian case, it is relevant to evaluate if the incidence of the production sharing regime with consequent reversal of a portion of the surplus production to the Treasury in association with the creation of Social Fund are the right tools to cope with the Dutch disease. Keywords: Industry, Dutch disease, Neutralization, Petroleum, Petroleum Legislation, License, Pre-salt, Production Sharing Contract, Social Fund. | |
dc.format.extent | 246 p. | |
dc.format.mimetype | application/pdf | |
dc.language | Português | |
dc.relation | Disponível em formato digital | |
dc.subject | Direito | |
dc.title | O modelo regulatório do pré-sal e a neutralização da doença holandesa | |
dc.type | Dissertação | |