Os terrenos de marinha e a determinação da linha do preamar médio de 1831
dc.contributor.advisor | Malachini, Edson Ribas | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.creator | Gomes, Marcos Bueno | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-12-18T18:35:35Z | |
dc.date.available | 2023-12-18T18:35:35Z | |
dc.date.issued | 2003 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/41841 | |
dc.description | Orientador: Edson Ribas Malachini | pt_BR |
dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.description.abstract | Esta pesquisa aborda o instituto do Terrenos de Marinha no ordenamento jurídico brasileiro, tendo como ponto de partida a origem e a evolução histórica deste instituto, tratando de conceituá-lo, classificá-lo e dizer de sua natureza jurídica. Posteriormente foi dada atenção às formas de utilização destes imóveis,tecendo maiores comentários às duas mais importantes e comuns que são a ocupação e o aforamento. Em relação à este último, preocupou-se em explicitar suas características e diferenças, especialmente em relação ao aforamento privado, regulado pela lei civil. Finalmente, ocupou o trabalho de explicitar suas características e diferenças especialmente em relação ao aforamento privado, regulado pela lei civil. Finalmente, ocupou o trabalho de explicar a forma de determinação da Linha do Preamar Médio de 1831 para a demarcação dos terrenos de marinha, alertando acerca de eventuais irregularidades e imprecisões nesta determinação, cujo procedimento deve respeitar a mais estrita legalidade, sob pena de ser maculado pela nulidade. | pt_BR |
dc.format.extent | 42 f. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Terrenos de marinha - Legislação - Brasil | pt_BR |
dc.subject | Direito de propriedade | pt_BR |
dc.subject | Enfiteuse | pt_BR |
dc.title | Os terrenos de marinha e a determinação da linha do preamar médio de 1831 | pt_BR |
dc.type | TCC Graduação | pt_BR |
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Ciências Jurídicas [3389]