dc.contributor.advisor | Ferreira Filho, Manoel Caetano, 1956- | pt_BR |
dc.contributor.advisor | Arenhart, Sérgio Cruz, 1972- | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.creator | Miike, Marcia | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-10-06T18:34:57Z | |
dc.date.available | 2023-10-06T18:34:57Z | |
dc.date.issued | 2003 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/41824 | |
dc.description | Orientador: Manoel Caetano Ferreira Filho, Sérgio Cruz Arenhart | pt_BR |
dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.description.abstract | Tendo em vista reduzir a carga de trabalho dos tribunais e acelerar o procedimento recursal para proporcionar uma tutela jurisdicional mais célere e justa, o legislador reformista introduziu alterações no Código de Processo Civil, procurando atacar pontos de estrangulamento. Uma das grandes inovações sistemáticas implementadas pela reforma foi a ampliação dos poderes do relator, com a autorização de julgamento monocrático em algumas circunstancias, o que provocou inúmeros questionamentos na doutrina, pois quebrou-se a estrutura recursal até então vigente: julgamento singular em primeiro grau e colegiado no segundo. Este trabalho tem por objetivo analisar algumas das questões levantadas com relação ao principio do duplo grau de jurisdição, a ampliação dos poderes do relator no agravo de instrumento, a constitucionalidade das leis que ampliaram os poderes, a natureza jurídica do recurso cabível contra a decisão monocrática, a previsão de sanção pecuniária ao recorrente, o juízo de retratação e a valorização dos precedentes jurisprudenciais. | pt_BR |
dc.format.extent | 68 f. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Processo civil | pt_BR |
dc.subject | Recursos (Direito) | pt_BR |
dc.subject | Agravo (Direito processual) | pt_BR |
dc.title | Os poderes do relator no julgamento monocrático do agravo de instrumento | pt_BR |
dc.type | TCC Graduação | pt_BR |