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dc.contributor.authorMiike, Marcia
dc.contributor.otherFerreira Filho, Manoel Caetano
dc.contributor.otherArenhart, Sérgio Cruz
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.
dc.date.accessioned2016-03-18T15:01:12Z
dc.date.available2016-03-18T15:01:12Z
dc.date.issued2003
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/41824
dc.descriptionOrientador: Manoel Caetano Ferreira Filho, Sérgio Cruz Arenhart
dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito
dc.description.abstractTendo em vista reduzir a carga de trabalho dos tribunais e acelerar o procedimento recursal para proporcionar uma tutela jurisdicional mais célere e justa, o legislador reformista introduziu alterações no Código de Processo Civil, procurando atacar pontos de estrangulamento. Uma das grandes inovações sistemáticas implementadas pela reforma foi a ampliação dos poderes do relator, com a autorização de julgamento monocrático em algumas circunstancias, o que provocou inúmeros questionamentos na doutrina, pois quebrou-se a estrutura recursal até então vigente: julgamento singular em primeiro grau e colegiado no segundo. Este trabalho tem por objetivo analisar algumas das questões levantadas com relação ao principio do duplo grau de jurisdição, a ampliação dos poderes do relator no agravo de instrumento, a constitucionalidade das leis que ampliaram os poderes, a natureza jurídica do recurso cabível contra a decisão monocrática, a previsão de sanção pecuniária ao recorrente, o juízo de retratação e a valorização dos precedentes jurisprudenciais.
dc.format.extent68 f.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.languagePortuguês
dc.subjectProcesso civil
dc.subjectRecursos (Direito)
dc.subjectAgravo (Direito processual)
dc.titleOs poderes do relator no julgamento monocrático do agravo de instrumento
dc.typeMonografia Graduação


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