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    Sentido constitucional da cláusula geral de boa-fé objetiva nos contratos

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    M484.pdf (500.9Kb)
    Date
    2004
    Author
    Borba, Sandro Eduardo Vergara
    Metadata
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    Subject
    Boa fé (Direito)
    Direito civil
    Contratos
    xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
    Monografia Graduação
    Abstract
    Este trabalho trata da necessidade de uma perspectiva constitucional para interpretar a cláusula geral da boa-fé objetiva presente no art. 422 do Novo Código Civil de 2002. No primeiro capítulo aborda-se o surgimento da idéia de boa-fé no Direito Romano, sua adoção pelo Direito Canônico e finalmente, sua utilização nas codificações oitocentistas. No segundo capítulo, discorre-se acerca das técnicas legislativas com as quais a boa-fé foi utilizada a partir do início do Estado Social de Direito, cláusulas gerais e sua diferenciação em relação aos conceitos indeterminados e os princípios jurídicos. E, no terceiro capítulo, fala-se da utilização da cláusula geral de boa-fé pelo Novo Código Civil Brasileiro, as principais críticas feitas a esta legislação e a necessidade de uma interpretação constitucional para uma efetiva utilização desta cláusula geral de boa-fé objetiva.
    URI
    http://hdl.handle.net/1884/40221
    Collections
    • Ciências Jurídicas [3224]

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