dc.contributor.author | Borba, Sandro Eduardo Vergara | |
dc.contributor.other | Gediel, Jose Antonio Peres | |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | |
dc.date.accessioned | 2015-11-27T12:57:08Z | |
dc.date.available | 2015-11-27T12:57:08Z | |
dc.date.issued | 2004 | |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/1884/40221 | |
dc.description | Orientador: José Antônio Peres Gediel | |
dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do ParanA Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito. | |
dc.description.abstract | Este trabalho trata da necessidade de uma perspectiva constitucional para interpretar a cláusula geral da boa-fé objetiva presente no art. 422 do Novo Código Civil de 2002. No primeiro capítulo aborda-se o surgimento da idéia de boa-fé no Direito Romano, sua adoção pelo Direito Canônico e finalmente, sua utilização nas codificações oitocentistas. No segundo capítulo, discorre-se acerca das técnicas legislativas com as quais a boa-fé foi utilizada a partir do início do Estado Social de Direito, cláusulas gerais e sua diferenciação em relação aos conceitos indeterminados e os princípios jurídicos. E, no terceiro capítulo, fala-se da utilização da cláusula geral de boa-fé pelo Novo Código Civil Brasileiro, as principais críticas feitas a esta legislação e a necessidade de uma interpretação constitucional para uma efetiva utilização desta cláusula geral de boa-fé objetiva. | |
dc.format.extent | 46 f. | |
dc.format.mimetype | application/pdf | |
dc.language | Português | |
dc.subject | Boa fé (Direito) | |
dc.subject | Direito civil | |
dc.subject | Contratos | |
dc.title | Sentido constitucional da cláusula geral de boa-fé objetiva nos contratos | |
dc.type | Monografia Graduação | |