Navegação Dissertações por assunto "Tutela jurisdicional"
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Medidas executivas atípicas na execução por quantia certa : diretrizes e limites de aplicação
(2019)Resumo: Com o advento da regra art. 139, IV, do CPC/15, a doutrina prontamente e pouco depois a jurisprudência manifestaram séria preocupação quanto aos critérios para a aplicação de medidas executivas atípicas (aplicação ...