Navegação Dissertações por assunto "Sonegação fiscal"

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    • Apropriação indébita e ilícito penal tributário 

      Eisele, Andreas (2000)
      Não inclui resumo

    • Elisão tributária : limites normativos 

      Chaves, Maurício Aragão, 1990- (2020)
      Resumo: O presente trabalho tem por objetivo investigar o fenômeno da elisão tributária e os limites normativos conferidos pelo ordenamento jurídico brasileiro à sua realização. Desse modo, cumpre examinar até que ponto o ...

    • Sistema tributário e marginalidade no Brasil 

      Wolff, Nazareno Jorgealém (2001)
      O objetivo do trabalho é apresentar considerações acerca do fenômeno da evasão fiscal no Brasil, procurando qualificar as condutas de seus protagonistas como desobediência á ordem jurídica social tão relevante quanto ao ...