Navegação Dissertações por assunto "Poder legislativo"
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Conexão eleitoral e responsividade democrática : congruência entre atuação parlamentar e discurso político na Assembleia Legislativa Paranaense de 2014 a 2018
(2019)Resumo: O presente trabalho trata do fenômeno da conexão eleitoral, como componente importante da decisão política, a fim de avaliar a interferência das instituições no comportamento eleitoral e na efetiva atuação parlamentar ... -
Medida provisória e controle parlamentar
(2000)Resumo: O presente trabalho pretende demonstrar que o sistema constitucional pátrio oferece limites à edição de Medidas Provisórias pelo Poder Executivo, pois os poderes Judiciário e Legislativo são co-responsáveis pelo ... -
A necessidade de uma lei de responsabilidade civil do estado no Brasil : apresentação de uma proposta de integração legislativa do art. 37, § 6. da Constituição Federal
(2019)Resumo: O trabalho objetiva demonstrar a necessidade de um maior detalhamento normativo da responsabilidade civil do Estado no Brasil. Para tanto, procura evidenciar que o tratamento legislativo dispensado à matéria no ... -
Perda de mandato de parlamentares federais por quebra de decoro no período de 1988 a 2023 : uma sistematização crítica da atuação do Supremo Tribunal Federal
(2023)Resumo: A afirmação da insindicabilidade de atos parlamentares, por serem considerados matéria interna corporis, é uma constante na literatura e na jurisprudência. O entendimento, justificado pelo princípio da separação ...