Navegação Dissertações por assunto "Partilha de bens (Espólio)"
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Extrajudicialização do inventário e partilha : dos tribunais para os tabelionatos de notas
(2024)Resumo: A presente dissertação de mestrado tem como objetivo geral: analisar o impacto da extrajudicialização do inventário e da partilha na promoção da celeridade e segurança jurídica, avaliando suas implicações para os ...