Extrajudicialização do inventário e partilha : dos tribunais para os tabelionatos de notas

Abstract

Resumo: A presente dissertação de mestrado tem como objetivo geral: analisar o impacto da extrajudicialização do inventário e da partilha na promoção da celeridade e segurança jurídica, avaliando suas implicações para os direitos dos herdeiros, terceiros e o papel do Estado. E como objetivos específicos: (a) investigar o arcabouço jurídico que regula a atividade notarial e a extrajudicialização de competências judiciais no Brasil; (b) examinar os procedimentos e requisitos necessários para a realização de inventários e partilhas extrajudiciais; (c) avaliar os benefícios e limitações da extrajudicialização no contexto jurídico brasileiro; e (d) identificar os desafios enfrentados pelos tabelionatos de notas na implementação dessa modalidade. O problema que se pretende responder é: "Em que medida a transferência de tais competências para os tabelionatos de notas contribui para a celeridade e segurança jurídica sem comprometer os direitos dos envolvidos e a função fiscalizatória do Estado?". O trabalho utiliza-se, como metodologia, de uma pesquisa qualitativa, de cunho descritivo, envolvendo um estudo com a realização de pesquisa por meio da análise de documentos, bem como a realização da pesquisa bibliográfica. Foram examinados dispositivos legais, doutrina e jurisprudência relacionadas à atividade notarial e à extrajudicialização. Além disso, foram utilizadas componentes visuais, por meio do desenvolvimento de fluxogramas, para demonstração gráfica dos procedimentos jurídicos. Os registros foram relacionados à pesquisa bibliográfica e documental, compondo uma triangulação de fontes de dados, a fim de cruzá-los para a interpretação, fundamentando a pesquisa. Como resultado, conclui-se que o modelo de extrajudicialização analisado não apenas desafoga o sistema judiciário, mas também amplia a autonomia dos cidadãos na resolução de questões patrimoniais, proporcionando maior celeridade e segurança

Abstract: The general objective of this master's dissertation is to analyze the impact of the extrajudicialization of inventory and division of estates in promoting speed and legal certainty, assessing its implications for the rights of heirs, third parties and the role of the State. The specific objectives are: (a) to investigate the legal framework that regulates notarial activity and the extrajudicialization of judicial powers in Brazil; (b) to examine the procedures and requirements necessary for carrying out extrajudicial inventories and divisions of estates; (c) to assess the benefits and limitations of extrajudicialization in the Brazilian legal context; and (d) to identify the challenges faced by notary offices in implementing this modality. The problem to be answered is: "To what extent does the transfer of such powers to notary offices contribute to speed and legal certainty without compromising the rights of those involved and the oversight function of the State?" The methodology used for this study is qualitative, descriptive research, involving a study that involved conducting research through document analysis and bibliographical research. Legal provisions, doctrine and case law related to notarial activity and extrajudicialization were examined. In addition, visual components were used, through the development of flowcharts, to graphically demonstrate the legal procedures. The records were related to bibliographical and documentary research, composing a triangulation of data sources in order to cross reference them for interpretation, thus supporting the research. As a result, it is concluded that the extrajudicialization model analyzed not only relieves the burden on the judicial system, but also increases the autonomy of citizens in resolving property issues, providing greater speed and security