Navegação Dissertações por assunto "Parentalidade"
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Indenização por danos decorrentes de omissão de cuidado parental : contornos jurídicos e parâmetros decisórios
(2025)Resumo: O presente trabalho tem por objetivo traçar contornos jurídicos e propor parâmetros decisórios para a análise de indenização em matéria de descumprimento de deveres parentais, também chamada de "abandono afetivo" ...