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    • O contrato eletrônico e a responsabilidade civil 

      Souza, José Carlos Carles de (2004)
      Resumo: O presente trabalho aborda a juridicidade, os principais problemas e as perspectivas de soluções para as diversas questões envolvendo a crescente utilização do meio eletrônico na atualidade, sobretudo, do contrato ...
    • Uma leitura sobre a pessoa humana e o comércio no ambiente virtual 

      Fortes, Christienne Krassuski (2006)
      Resumo: Esse trabalho procura mostrar um panorama amplo a respeito da Internet e as relações que são formadas no meio virtual. O enfoque a ser dado põe como norte o ser humano como centro dessas relações. Assim, questões ...
    • Tutela de imagens íntimas na internet : corpo, gênero e direito 

      Lana, Alice de Perdigão, 1995- (2021)
      Resumo: A presente dissertação aborda, de forma crítica, a regulação jurídica da disseminação não consensual de imagens íntimas (NCII). No primeiro capítulo, a NCII é estudada a partir da invenção das categorias de corpo ...