Navegação Dissertações por assunto "Internet"
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O contrato eletrônico e a responsabilidade civil
(2004)Resumo: O presente trabalho aborda a juridicidade, os principais problemas e as perspectivas de soluções para as diversas questões envolvendo a crescente utilização do meio eletrônico na atualidade, sobretudo, do contrato ... -
Tutela de imagens íntimas na internet : corpo, gênero e direito
(2021)Resumo: A presente dissertação aborda, de forma crítica, a regulação jurídica da disseminação não consensual de imagens íntimas (NCII). No primeiro capítulo, a NCII é estudada a partir da invenção das categorias de corpo ...