Uma leitura sobre a pessoa humana e o comércio no ambiente virtual

Abstract

Resumo: Esse trabalho procura mostrar um panorama amplo a respeito da Internet e as relações que são formadas no meio virtual. O enfoque a ser dado põe como norte o ser humano como centro dessas relações. Assim, questões como a aplicabilidade dos direitos fundamentais; a eficácia desses direitos fundamentais nas relações privadas; a delimitação dos espaços públicos e privados; e a inclusão das pessoas no ambiente digital, entre outras servem de premissas para a compreensão das relações comerciais na Internet. Com base nesses fundamentos, serão esboçadas linhas gerais sobre o comércio eletrônico em si e a formação do contrato por intermédio da Internet. Haverá também a exposição de pontos peculiares a essa nova forma de contratar, como a legislação aplicável; a validade da documentação eletrônica; a aplicabilidade de bens que transitam eletronicamente; a responsabilidade civil e, por fim, serão delineados aspectos do advento da sociedade da informação e sua relação com o Direito Privado contemporâneo.