Navegação Dissertações por assunto "Direitos das crianças"
Itens para a visualização no momento 1-3 of 3
-
O adolescente infrator e a imputabilidade penal
(2004)Resumo: Análise da controvertida questão do rebaixamento da idade da responsabilidade penal, trazida à tona pela banalização da violência na sociedade. O Código Penal Brasileiro e a Constituição da República delimitam o ... -
O casamento infantil no Brasil : entre a relações de poder, exercício da autonomia e as violações de direitos humanos
(2023)Resumo: O Brasil figura hoje entre as cinco nações com maior número de casamentos infantis no mundo. Casamento infantil é o termo empregado pelos documentos de Direitos Humanos para se referir à relação marital ou análoga ...