Navegação Dissertações por assunto "Direito ambiental - Brasil"

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    • As dimensões do dano ambiental no direito brasileiro 

      Steigleder, Annelise Monteiro (2003)
      Resumo: O presente estudo objetiva analisar as dimensões material e extrapatrimonial do dano ambiental autônomo, que atinge o meio ambiente como bem imaterial e difuso, protegido no art. 225, caput, da Constituição Federal ...

    • O estudo de impacto ambiental da empresa 

      Gevaerd Filho, Jair Lima (1995)
      Resumo: Analisa segundo metodologia tópica e calcada no raciocínio problemático o Estudo de Impacto Ambiental - EIA, esclarecendo seu encadeamento, a partir do Direito Econômico e da atividade da empresa comercial, com a ...