Navegação Dissertações por assunto "Direito agrario"
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Anacronismo legislativo e dirigismo contratual nos contratos agrários
(2021)Resumo: A partir da compreensão da legislação reguladora dos contratos agrários - regidos pelo Estatuto da Terra, Lei nº 4.504 de 30 de novembro de 1964 e, de forma mais específica, pelo Decreto n. 59566/1966 - e, considerando ... -
Fazenda Brasileira x Acampamento Maila Sabrina : entre a invisibilização e a estereotipia a partir de uma inspiração etnográfica dos autos
(2021)Resumo: A presente dissertação se propõe a investigar os autos de um importante processo de reintegração de posse de terras em Ortigueira e Faxinal (Paraná). Os proprietários deram ao terreno o nome de "Fazenda Brasileira", ... -
A função ambiental da propriedade rural no Brasil
(1999)Resumo: Partindo da função social da propriedade, como foi consagrada e delineada na Constituição Federal de 1988, o estatuto analisa a dimensão ambiental desta funcionalidade, afirmando o requisito consubstanciado no ...