Navegação Dissertações por assunto "Direito à privacidade"
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O direito fundamental à proteção de dados pessoais e a metarregulação como instrumento de sua proteção
(2022)Resumo: Este trabalho tem como ponto de partida a Sociedade Informacional e a temática da privacidade, com o objetivo de analisar os desafios vivenciados neste presente séc. XXI, em um contexto digital e globalizado da ... -
Direitos da personalidade : direito a vida, ao proprio corpo e ao cadaver
(1993)Resumo: O presente trabalho de pesquisa visa fazer uma sistematização das idéias vigorantes da doutrina jurídica acerca do direito que o homem tem sobre seu próprio corpo. Partindo-se da constatação de que a pessoa humana ...