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    • Tratados internacionais em materia tributaria e a ordem interna 

      Grupenmacher, Betina Treiger (1998)
      Resumo: O presente trabalho aborda o tema "tratados internacionais frente ao ordenamento jurídico interno." Foram objeto de nossa análise o atual conceito de soberania, as normas constitucionais, que versam matéria relativa ...